O Globo, Negócios & Cia - Flávia Oliveira
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) põe hoje em consulta pública a minuta do novo contrato de concessão de áreas para exploração e produção de óleo e gás. É indício forte de que o órgão regulador realizará ainda este ano a 11° Rodada de Licitações, reconhece o diretor-geral Haroldo Lima. O leilão é esperado desde 2009. O texto ficará disponível no site, à espera de contribuições, por 30 dias, até 15 de abril. A partir daí, sairá o novo desenho do contrato, que valerá somento no regime de concessão. Ou seja, nada tem a ver com o pré-sal, cujos blocos estão sujeitos ao regime de partilha de produção.
Após uma década de regulação do setor de óleo e gás, a ANP decidiu propor mudanças na relação com o setor. De cara, determina que cada bloco será alvo de um contrato. Até aqui, os investidores podiam juntar num só documento vários blocos pertencentes a um mesmo campo. A medida para a ANP vai facilitar a administração dos contratos, porque as empresas terão o desempenho analisado caso a caso, não em mais conjunto. A nova redção da ANP, também explicita o direito de a ANP cancelar o contrato de quem não cumprir o Programa Exploratório Mínimo estabelecido na licitação.
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